Advogado Brasileiro na Flórida

          No último post eu escrevi sobre como imigrar aos EUA. Na verdade, eu não sei muito sobre o assunto e escrevi o que sei que é bem mais do que sabia quando pesquisei o assunto no Brasil. Minha caixa choveu de emails, então resolvi falar com um advogado brasileiro para tentar esclarecer mais a respeito de algumas questões levantadas que não soube responder. 

           Segue abaixo a entrevista que o advogado brasileiro na Flórida Sérgio Munguba concedeu ao blog Um Brasileiro na Terra do Tio Sam.

1 - Sérgio, quando foi que você chegou aos EUA e há quantos anos você é advogado na Flórida?

Cheguei aqui em agosto de 2003. Trabalhava como chefe de gabinete de um Conselheiro do Tribunal de Contas na Paraíba e ganhava um bom salário, mas sempre quis vir para os EUA…Era um sonho de criança.

Eu sou advogado no Brasil, e aqui nos EUA exerço a função de Assistente Legal para o escritório do advogado Robert S. Kleinnman que está localizado em Deerfield Beach, no sul da Flórida a 40 minutos de Miami e 3 horas de Orlando.

2 - Você cursou direito no Brasil ou nos EUA?

No Brasil. Aqui, logo que cheguei, fiz um curso na Florida Atlantic University, em Boca Raton, para Assistentes legais/Paralegals, onde é ensinado o funcionamento do sistema legal Americano que, por sinal, é bem diferente do brasileiro, uma vez que o nosso sistema é oriundo do Direito Romano enquanto o sistema Americano tem suas raízes no Direito Costumeiro ou Consuetudinário Anglo-Saxônico.

3 - Porque resolveu exercer a função nos EUA? Como foi sua adaptação ao chegar?

Bem, foram dois os motivos de minha mudança para os EUA: o primeiro foi a possibilidade de viver com mais segurança e realizar um sonho de minha adolescência; o segundo foi que minha esposa estava grávida de minha primeira filha e, como os pais dela já moravam aqui, decidimos que as nossas filhas (tenho 3 hoje) nasceriam aqui nos EUA.

Porém, antes de vir de vez, eu já havia deixado meu currículo quando de minha última visita à casa de um parente meu que já morava aqui e trabalhava em uma empresa de contabilidade. O dono dessa empresa havia contratado um advogado de imigração e iriam abrir um escritório para atender a comunidade brasileira que estava crescendo. Resumindo, eu fui chamado para trabalhar no escritório que eles tinha recém-aberto e desde então venho ajudando as pessoas de varias nacionalidades a percorrerem o labirinto da legislação imigratória Americana.

Minha adaptação não foi tão difícil assim. Tive um momento inicial de dificuldade com a língua e alguns costumes, mas com um pouco de força de vontade e ajuda dos familiares a coisa engrenou. Eu havia estudado Inglês no Brasil, achava que falava bem, mas nos primeiros meses tive que reeducar o ouvido para o ritmo dos americanos.

4 - Muitas pessoas me escrevem e perguntam se é impossível imigrar para os EUA, como você vê esta questão?

Não é fácil, mas também não é impossível, claro. Tudo depende de você ter as qualificações certas para o que pretende fazer e das oportunidades de emprego, ou seja, ter um empregador disposto a assinar um pedido de visto de trabalho. Mas a primeira coisa que se deve ter em mente para que você possa voar mais alto, em minha opinião, eh saber falar e escrever Inglês; em segundo lugar, uma boa pesquisada de informações e a leitura de blogs como esse seu possibilita uma “aterrissagem” mais tranquila nas terras de tio Sam.

5 - Quais são as maneiras mais comuns que os brasileiros estão vindo para os EUA e quais vistos para brasileiros, há mais entrada no serviço de imigração?

No nosso escritório temos feito muito pedidos de visto L1. Trata-se da transferência de um gerente de uma empresa no Brasil para uma filial ou subsidiária que foi estabelecida ou comprada aqui nos EUA. Esse visto é muito bem aceito pelo governo americano porque através dele empregos são criados. Assim, normalmente depois de 1 ano fazendo negócios e gerando empregos, a pessoa já qualifica para a renovação do visto e mais na frente para o pedido do para o Green Card, o tal cartão de residência permanente.

Outro visto bem procurado é o H1B. Neste caso, trata-se de um visto para pessoas formadas (bacharel) ou que tenham no mínimo 12 anos de experiência em alguma área do conhecimento humano e que tenham uma empresa aqui nos EUA disposta a contrata-las como profissional.

Há uma porta para o Green Card que não era muita explorada pelos brasileiros, mas que agora está sendo bem usada. Estou falando do processo do PERM (Permanent Labor Certification). Esse processo é perante o Departamento de Trabalho e exige que a empresa que quer contratar o estrangeiro coloque alguns anúncios em jornais e sites a fim de provar que tentou contratar um americano e não achou ninguém qualificado. Depois que esse processo for aprovado pelo Departamento de Trabalho, o beneficiário pode aplicar direto para o Green Card. Esse processo do PERM pode durar entre 6 meses a 1 ano e pode ser feito enquanto o beneficiário está aqui como turista, estudante etc ou pode ser feito enquanto o beneficiário estiver no Brasil. Para qualificar a pessoa tem que ter mestrado ou bacharelado e mais 5 anos de experiência após a formatura. Se não for formado a pessoa também pode fazer, bastando ter apenas 2 anos de experiência. Nesse casso o green card demora uns 5 anos para ser emitido.

Outro visto também bem comum usado pelos brasileiros é o visto de estudante, seja para estudar inglês ou fazer uma faculdade. Esse é o mais simples, mas não dá o direito de trabalhar.

6 - Se uma pessoa resolve imigrar aos EUA e esta tem condições, quanto tempo em média dura o processo? É muito burocrático?

Para os dois vistos mais comuns, H1B e L1, a resposta pode sair em ate 15 dias. Para o green card pode demorar entre 1 a 2 anos. Não é muito burocrático, basta atender aos requisitos. Para o estudante entre 2 a 3 meses se estiver aqui dentro e em uma ou duas semanas se a pessoa estiver for a dos EUA.

7 - Sabemos que o limite de entrada de dinheiro no país é de dez mil dólares por pessoa. Como os brasileiros transferem o dinheiro vindo dos bens que venderam no Brasil? Há imposto sobre essa transferência?

Muita gente faz confusão a respeito desse tema. Na realidade esse limite de $10,000.00 é apenas para que a pessoa que está trazendo uma quantia em espécie acima daquele valor seja obrigada a declará-lo às autoridades alfandegárias americanas. Não há limite para entrada de dinheiro nos EUA. O que existe é a obrigatoriedade de informar a origem e o destino do dinheiro que entra nos EUA cuja quantia exceda o valor de $10,000.00. Caso uma pessoa, por exemplo, não informe que está trazendo $100,000.00 e a alfândega porventura descubra, ela pode ser presa.

Também não há imposto sobre a transferência de dinheiro vindo do Brasil, seja em espécie ou através de bancos ou casas de câmbio. Basta informar no Brasil que a transferência é para disponibilidade de investimento (compra de imóveis, de empresa etc) aqui nos EUA.

8 - No caso de alguém que venha fazer faculdade nos EUA, é possível a pessoa ficar depois da faculdade? O que é necessário? É um processo difícil?

Sim, normalmente você pode ficar por um período de 12 meses e trabalhar com uma autorização de trabalho concedida pelo governo, mediante recomendação da faculdade para um treinamento chamado Optional Program Training (OPT). Também muitos aplicam direto para um visto de trabalho, sendo o mais comum o H1B.

Não é difícil. Como falei antes, é necessário que haja um “sponsor” (empresa) aqui nos EUA para fazer o pedido, no caso do H1B. Também pode-se trocar o visto de estudante para o H1B se a pessoa qualifica mesmo antes de terminar o curso.

9 - Na sua opinião, quais são as profissões que se, cursadas em uma universidade nos EUA, há mais probabilidade (ou é mais fácil) de a pessoa ficar depois do curso?

Tendo em vista que quem se forma em MBA ou no bacharelado de Administração de Empresas, Economia e Contabilidade tem mais opções de empresas para aplicar para ele, acredito que esses cursos possibilitam um leque maior de oportunidades pois se encaixam facilmente em várias posições. Já quem se forma em Farmácia, por exemplo, tem o campo de atuação limitado.

10 - Muitos leitores me escrevem e dizem que querem arrumar um visto de trabalho e vir morar nos EUA sem ter faculdade. Isso é possível? Quais os tipos de visto de trabalho?

Sim é possível. Falei rapidamente acima sobre isso. Se a pessoa não tem faculdade mas possui experiência de no mínimo 12 anos, também é possível aplicar para o H1B, por exemplo. Isso porque o Departamento de Imigração, para efeito de qualificação para o H1B, aceita cada 3 anos de experiência como se fosse 1 ano de faculdade. Assim uma pessoa com 12 anos de experiência tem o equivalente a 4 anos de estudo. A experiência pode ser comprovada apenas com uma declaração do empregador no Brasil.

O L1, como disse acima, só exige que a pessoa tenha sido um gerente da empresa no Brasil por pelo 1 anos, nos últimos 3 anos. Não ha a exigência de diploma.

Existem outros vistos menos interessantes como o H2B que é sazonal. É o caso de uma empresa de construção que precisa de mão de obra estrangeira por um período curto (6 meses, 1 ano) ou até a obra acabar. Não e um visto interessante pois a pessoa não pode trocá-lo e não dá direito a green card.

Também existe a possibilidade do PERM, que também já foi mencionado acima.

No frigir dos ovos, o H1B e L1 são também os mais procurados por quem não tem faculdade e quer vir trabalhar aqui.

11 - Quais são os serviços que seu escritório presta nos EUA? É somente imigração? Onde é localizado?

Nosso escritório além dos processos de imigração presta serviços de revisão de contratos; representação nos casos de compra e venda de imóveis, desde a elaboração dos contratos e acompanhamento no dia do fechamento; preparação de testamentos; e representação em processos de inventário e herança.

Estamos localizados no seguinte endereço:

Sergio Munguba,

Robert S. Kleinmna P.A

1701 W. Hillsboro Blvd, suite 207

Deerfield Beach, FL 33442

Tel: 561-6991793

Email: sergiomunguba@gmail.com

Skype: Luiz.Munguba

12 - Se uma pessoa quiser vir morar em Miami, Orlando ou em outro estado, pode mesmo assim contratar seus serviços ou é melhor um advogado dessas áreas?

A imigração é administrada por um órgão federal, “Department of Homeland Security” (Departamento de Segurança Interna) assim podemos fazer o processo para qualquer pessoa em qualquer região dos EUA.

13 - Como é possível alguém fazer uma consulta com você? Quanto custa uma consulta?

Pessoalmente, no endereço acima, por telefone, skype ou email. Não há custos para as consultas.

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Agora vamos às perguntas feitas pelos leitores do blog na página do Facebook:

Simone Polesi perguntou: Como posso transferir dinheiro para comprar um imóvel nos EUA? Qual seria a média de honorários cobrados nos EUA (ou pelo seu escritório) por esse serviço?

Leia resposta a pergunta 7 acima.

Não precisa de Advogado para transferir dinheiro do Brasil para os EUA.

Eloise Menhard perguntou: Como você fez para validar seu diploma nos EUA?

O diploma de Direito só é validado aqui como Bacharel para efeito de matrícula no curso de Direito que aqui é a nível de “mestrado”. Ou seja, para estudar Direito aqui nos EUA primeiro o candidato tem que ser formado em qualquer outro curso superior. Você não vai do “High School” direto para a faculdade. Assim, depois de mais 3 anos (2 anos se for formado em Direito no Brasil) de Faculdade aqui no curso de Direito a pessoa recebe o titulo de “Juris Doctor”e depois que for aprovado no exame da “OAB” daqui (Amercian Bar Association) pode advogar.

Portanto não se trata de validação de diploma mas de equivalência. Essa equivalência é aceita para o processo de H1B e para efeito ou matrícula para um mestrado, por exemplo. Existem várias empresas de equivalência de diplomas aqui nos EUA. Repito: não é validação do curso, e sim equivalência para um objetivo específico. Quanto a honorários é preciso consultar, varia muito.

Michelle Depenbrock perguntou: Na sua opinião, quando é que alguém deveria consultar um advogado? É sempre necessário ou tem coisas que dá para fazer sozinho?

Todo processo de imigração é administrativo. Você não precisa de advogado. Só que existem tantos detalhes, código e regulamentos envolvidos em um processo de legalização que não vale a pena se aventurar sem auxílio de um profissional experiente.

Michel Shallom Yunes perguntou: Qual a vantagem de se fazer um JD em relação a um LLM na árae de contratos e negócios internacionais?

Depende do que a pessoa quer fazer com os dois títulos. Com o JD (Juris Doctor) você pode atuar como advogado depois que passar no exame do ABA (American Bar Association, o equivalente a OAB do Brasil). Já com o LLM, que é um Mestrado de apenas 1 ano em uma área específica do direito, você tem apenas um título para enfeitar o currículo. Claro que ajuda e muito em seus conhecimentos e na vida profissional, mas em termos práticos, não te qualifica para o exercício da profissão na maioria dos estados americanos. Pode te ajudar na área de contratos e negócios internacionais se você quiser se especializar nesse campo, e ser um consultor jurídico internacional. Assim, resumindo, se você não quiser advogar o LLM pode ser a solução.

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Agradeço imensamente a disponibilidade do Advogado Sérgio em responder todas as perguntas. Perguntas adicionais podem ser feitas mediante uma consulta sem custo com o Sérgio nos contatos acima.

Abs a todos.

O Advogado brasileiro na Flórida Sérgio Munguba

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                                 LEIA IMPORTANTE ESCLARECIMENTO

           Quando escrevi este post, tinha em mente ajudar aqueles que desejam vir legamente aos EUA fornecendo o contato de um profissional que entende do processo e fala português. No entanto, me parece que eu tenho que vir aqui falar sobre coisas que eu acho que não precisaria. Bom senso é fundamental nos dias de hoje e é disso que eu venho falar.

         Felizmente o Sérgio tem recebido centenas de emails de pessoas interessadas em contratar os serviços dele. No entanto, dessas centenas de emails, somente uma pessoa relamente chegou a contratação. 90% dos emails, são de pessoas curiosas querendo saber "como é que faz". Para estas eu aconselho ler este post aqui.

         O Sérgio também comentou comigo que ele responde perguntas referentes ao processo de imigração e abertura de empresa. Não perguntas do tipo:

"O que é melhor? Nova Iorque ou Miami?"

"Você sabe se a escola "tal" é boa? Sabe o método de ensino??"

"Quanto que eu gastaria por mes com compras e eletricidade?"

         E por ai vai...Esse tipo de informacao 'e facil conseguir pesquisando na internet. O melhor eh cada um fazer uma pesquisa na internet ou se associar aos grupos do facebook de brasileiros nos EUA para questoes do tipo. Pergunte ao Sergio coisas referentes "ao processo". 

Obrigado